O surgimento e desenvolvimento do pensamento político e jurídico
Na era do surgimento das relações capitalistas na Europa Ocidental nos séculos XVI-XIX, o desenvolvimento do pensamento político está associado a toda uma galáxia de filósofos como T. Hobbes, J. Locke, B. Spinoza, C. Montesquieu, Moscou F. Voltaire, J.-J. Rousseau e outros Um dos fundadores da teoria do contrato social é o pensador inglês Thomas Hobbes (1588-1679). “Em sua obra “Leviatã ou Matéria, Forma e Poder do Estado”, ele descreve o caos da existência natural pré-estatal das pessoas, a vida sem beleza e a cultura industrial. Nesta sociedade só existiam conflitos, mas as pessoas, sendo razoáveis, encontraram uma saída para o caos – um contrato social. Eles concordaram em transferir todos os seus direitos para o monarca e submeter-se em troca da lei” (Ciência Política. Editado por A.A. Radugin, Moscou, “Center”, 2005, p. 30). A política e seu portador, o Estado, segundo Hobbes, são estabelecidos pelas pessoas por meio de acordo entre si, os indivíduos confiam em uma única pessoa, o poder supremo sobre si mesmos. O Estado é a pessoa que utiliza a força e os meios para as pessoas conforme considera necessário para a sua paz e proteção geral. Hobbes era um defensor do poder monárquico. Ele argumentou que, tendo celebrado um contrato social e passando para um estado civil, os indivíduos perdem a oportunidade de mudar a forma de governo e libertar-se da influência do poder supremo. Na sua opinião, podem existir três formas de Estado: monarquia, democracia e aristocracia, que diferem não na natureza e no conteúdo do poder supremo que nelas incorporam, mas na sua adequação ao fim para o qual foram estabelecidas. Os direitos do poder estatal, segundo a teoria de T. Hobbes, eram totalmente compatíveis com os interesses das classes que realizaram a revolução inglesa. É bastante óbvio que pelos padrões modernos T. Hobbes é mais conservador do que liberal, pois até interpretou a ideia liberal de contrato social de tal forma que as conclusões se revelaram conservadoras: a liberdade só é possível se as pessoas transferirem o direito de dispor dele ao monarca. A teoria política do filósofo inglês J. Locke (1632-1704) é outra tentativa de apresentar o conceito civil de política. Ele foi o ideólogo de um compromisso social entre a nobreza e a burguesia. Ele descreveu suas opiniões políticas em sua obra “Dois Tratados sobre o Governo”. O Estado, segundo Locke, recebe das pessoas exatamente tanto poder quanto necessário para atingir o objetivo principal da comunidade política – concretizar suas ideias cívicas e, acima de tudo, o direito à propriedade.
